Direito ao desenvolvimento – arqueologia de um dispositivo na subjetivação de crianças e adolescentes

​

Eduardo Rezende Melo

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Este livro é resultado de um cotidiano de trabalho profundamente comprometido com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.  

É, sim, um trabalho teórico: como todo excelente trabalho teórico, deriva de muitos anos de prática como juiz, com seus encontros e desencontros, impasses e experimentações.

Aqui temos um fecundo enlace com a filosofia, com a sociologia, a psicologia e a psicanálise, com a antropologia e com a ciência política.  Se o direito é o ponto de partida – e o ponto de chegada – a possibilidade de sua problematização se dá a partir do campo ampliado proveniente das várias perspectivas adotadas.  Assim, a prática jurídico-política ganha em amplitude e novos caminhos são possíveis.

O livro tem como eixo a reflexão sobre as inter-relações entre o direito ao desenvolvimento e as formas de subjetivação, ou seja, as formas pelas quais as crianças e adolescentes são levadas a se constituir como sujeitos. Estas indagações questionam a suposta neutralidade política do desenvolvimento como ideal político-econômico. Questionam, igualmente, a suposta naturalização do desenvolvimento como inerente a esta fase da vida histórica e culturalmente denominada infância e juventude, como época de “maturação” individual e sociocultural.

Trata-se de um livro imprescindível que revela um autor maduro, um grande pesquisador e um cidadão engajado na busca de justiça.

(Flávia Inês Schilling)

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Sumário

 

INTRODUÇÃO......................................................................................................21

PRIMEIROS PARÂMETROS ANALÍTICOS: DISCURSO, ARQUIVO,

DISPOSITIVO E SUJEITO..................................................................................33

CAPÍTULO 1 – O DESENVOLVIMENTO NA SUBJETIVAÇÃO

JURÍDICO-POLÍTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA

PROBLEMATIZAÇÃO DISCURSIVA..............................................................53

1.1 Desenvolvimento na normativa específica à infância:

ECA e Convenção............................................................................................53

1.2 A Declaração das Nações Unidas sobre o direito ao desenvolvimento e

seus campos de tensão.....................................................................................66

1.2.1 O debate em torno do objeto do direito ao desenvolvimento

na Declaração.........................................................................................66

1.2.2 O debate em torno da dimensão individual ou coletiva do

direito ao desenvolvimento e as prática dele decorrentes................71

1.3 Crianças e adolescentes e os vários desenvolvimentos em disputa...........80

CAPÍTULO 2 – HOMO OECONOMICUS, SUJEITO DE INTERESSE E A

SUBJETIVAÇÃO (NEO)LIBERAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

PRODUTIVIDADE E PROJETIVIDADE...........................................................83

2.1 Desenvolvimento como liberdade? A abordagem exemplar de

Amartya Sen......................................................................................................84

2.2 Homo oeconomicus, sujeito de interesse e a liberdade como

empreendimento: a análise foucaultiana.......................................................94

2.3 A produtividade da infância e a educação (neo)liberal............................101

2.4 Projeto como liberdade e o apagamento da política.................................106

2.5 Excurso prático-reflexivo: o projeto e os planos individuais de

atendimento...........................................................................................................119

CAPÍTULO 3 – O SOCIAL ATRAVESSADO PELA INFÂNCIA:

NORMALIZAÇÃO E SUBJETIVAÇÃO DISCIPLINAR NO ESTADOPROVIDÊNCIA....................................................................................................

131

3.1 A emergência do social.................................................................................132

3.2 A normalização e os dilemas da igualdade no direito social...................134

3.3 Serialização e subjetivação disciplinar........................................................144

3.4 A crise do Estado Social e a problematização do progresso.....................149

CAPÍTULO 4 – OS IMPASSES COLIGATIVOS DAS LUTAS

POR SUBJETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES EM TORNO DO DESENVOLVIMENTO:

DIREITOS HUMANOS, CAPACIDADE E PARTICIPAÇÃO.......................155

4.1 Razão e exclusão: os impasses do reconhecimento de crianças e

adolescentes e pessoas com deficiência como sujeitos de direitos..........157

4.2 Desdobramentos da luta por reconhecimento de direitos por

crianças e adolescentes e pessoas com deficiência na

contemporaneidade.......................................................................................160

4.3 Martha Nussbaum, o enfoque das capacidades e seus limites em

relação a crianças e adolescentes.................................................................172

4.4 Nancy Fraser, limites e potencialidades da paridade participativa a

crianças e adolescentes..................................................................................182

CAPÍTULO 5 – O HORIZONTE CRÍTICO AO PROGRESSO (E AO

DESENVOLVIMENTO) E A BUSCA PELA POLÍTICA E POR UMA

SUBJETIVAÇÃO OUTRA...................................................................................201

5.1 Entre o consentimento governamental e a pressuposição de

igualdade política: perspectivas para a subjetivação jurídico-política

de crianças e adolescentes no pensamento de Jacques Rancière.............205

5.2 Para além de projeto e progresso, a afirmação da potência crítica da

infância............................................................................................................219

5.3 A justa em torno do desenvolvimento: atualidade do acontecimento,

cesura e diferenciação ético-política...........................................................229

CAPÍTULO 6 – CRIANÇAS E ADOLESCENTES: JUSTIÇA,

RESISTÊNCIA E AS TENTATIVAS DO POSSÍVEL.......................................243

6.1 Da indizibilidade da lei à luta aporética por justiça..................................246

6.2 Judith Butler: vulnerabilidade e resistências e a reversão do

modelo protetivo............................................................................................262

À GUISA DE CONCLUSÃO...............................................................................287

REFERÊNCIAS......................................................................................................301